Diretor da ANTAQ diz que verticalização marítima é preocupação e rompe com lógica de mercado

Dimmi Amora, da Agência iNFRA

O diretor-geral da ANTAQ (Agência Nacional de Transportes Aquaviários), Mário Povia, afirmou que a verticalização do setor de navegação, cujos armadores têm adquirido terminais portuários, é uma preocupação grande dos reguladores do setor no mundo todo pelas distorções causadas na cadeia logística.

“Isso rompe com a lógica da racionalidade do mercado”, afirmou Povia, que participou da primeira mesa do 8º Congresso Nacional de Direito Marítimo, Portuário e Aduaneiro, realizado em Brasília na última quinta-feira (3).

Na mesa, Povia debatia com o tema da liberdade de preços e ouviu críticas de outros integrantes da mesa, o diretor da ATP (Associação de Terminais Portuários), Murillo Barbosa, o presidente do conselho da ABTP (Associação Brasileira de Terminais Portuários), Clythio Buggenhout, e o advogado Marçal Justen Filho.

Eles apontavam para o excesso de regulação da agência e uma tentativa de controle de preços por parte dos reguladores em relação à atividade portuária. Na visão dos representantes das empresas, o setor é uma atividade econômica e teria a capacidade de se regular por regras de mercado, com competição entre terminais portuários e entre portos.

Povia ponderou, no entanto, que essa não é a realidade para os usuários do setor, que, nas palavras dele, “são os que pagam a conta”. Segundo ele, a verticalização faz com que os armadores obriguem os usuários a usar terminais de seus operadores, “nem sempre sob a melhor lógica econômica”, ou seja, uma carga pode ter que viajar mais em terra para ter que ir a um porto onde o navio vai parar.

O diretor-geral explicou, por exemplo, que mesmo no Porto de Santos (SP), onde há cinco terminais de contêineres operando com sobrecapacidade no momento, o dono da carga não consegue fazer uma competição por qual terminal vai usar, já que o armador determina para qual terminal ele deve mandar seu produto para exportação.

Leia também:  Antaq aprova audiência pública para modificar norma de demonstrações contábeis

Segundo Povia, é necessária a atuação da agência para evitar abusos, especialmente contra pequenos exportadores que, segundo ele, quando recebem uma previsão de um valor de transporte de R$ 5 mil e no final a conta chega a R$ 55 mil, afastam-se e “não voltam mais”.

Os dois diretores de associação apontaram que é necessária a atuação contra abusos, mas que isso pode ser feito quando há fatos específicos, e não que se criem regras gerais para corrigir casos pontuais.

Módulo APP
Povia também verbalizou o incômodo da agência com a decisão da coalização de associações, das quais a ATP e a ABTP fazem parte, de entrar na Justiça para não terem que fornecer dados para o chamado Módulo APP, um banco de dados sobre custos portuários.

As associações temem que os dados sejam usados para um controle de preços, além de reclamarem que o modelo utilizado é diferente dos modelos para onde são enviados dados a outros órgãos federais, o que criaria mais custos para as companhias.

O diretor-geral voltou a afirmar que os dados são exclusivamente para fins estatísticos e não serão usados para controlar os preços, o que foi corroborado pelo secretário de Portos, Diogo Piloni, que afirmou não ver intenção da agência em fazer esse tipo de controle e que o governo tem trabalhado para que os leilões de terminais sejam feitos até mesmo sem “price cap”, o que tem ocorrido em 75% dos casos.

“Queremos que o empresário empreenda feliz, mas sem abuso”, disse Povia, lembrando que a disputa judicial para não enviar dados passa desconfiança para a sociedade sobre a atividade dos terminais. “Não vejo isso como uma estratégia adequada.”

O conselheiro da ABTP afirmou que ainda há falta de confiança entre os agentes e que, por isso, as empresas que formam a associação pediram para que fosse feita a ação judicial.

Leia também:  TCU pode rever rescisão de contratos da Libra no Porto de Santos

“Gato escaldado tem medo de água fria”, disse Buggenhout.

Na agência, o desconforto com a medida da coalização deu-se porque, antes da ação, houve uma reunião entre os representantes e os técnicos da ANTAQ em que a agência aceitou fazer mudanças para facilitar o envio de informações e assinar um termo de confidencialidade dos dados. Mesmo assim, a ação foi protocolada. A liminar está sendo contestada pela agência.

Assimetria de informação
Para Marçal Justen Filho, a dificuldade do governo em regular atividades econômicas deve-se à utilização do modelo jurídico de serviço público, criado no início do século passado para tentar controlar atividades que eram consideradas essenciais e, por isso, não podiam estar submetidas à lógica de mercado.

Segundo ele, essa lógica tem se mostrado complexa para projetos de longo prazo, como os do setor portuário, porque surgem questões de assimetria de informação que tornam a intervenção estatal “ineficiente”.

“Por mais que pretenda, nunca o agente público vai entender como se opera. Esse é um dilema para qualquer campo”, afirmou o advogado.


Informações deste texto foram publicadas antes pelo Serviço de Notícias da Agência iNFRA. Esse produto diário é exclusivo para assinantes.

Para ficar bem informado, sabendo antes as principais notícias do mercado de infraestrutura, peça para experimentar os serviços exclusivos para assinantes da Agência iNFRA, enviando uma mensagem para nossa equipe.