da Agência iNFRA
O deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), que presidirá a Frente Parlamentar do Brasil Competitivo na próxima legislatura, afirmou que vai defender na reforma tributária que o governo vai encaminhar ao Congresso um modelo que desonere investimentos da forma como é hoje.
O parlamentar falou em entrevista realizada na última sexta-feira (27) na sede da Abdib (Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base) para o lançamento da agenda legislativa defendida pela associação para a próxima legislatura, que começa nesta semana.
Jardim afirmou que é preciso evoluir para um modelo que possa tributar dividendos e lucros para incentivar que as empresas usem seu lucro para reinvestimento. Para isso, segundo ele, é necessário avançar na desoneração do investimentos.
O diretor-presidente da Abdib, Venilton Tadini, afirmou que é preciso avançar na reforma para acabar com o IPI, que é um imposto cumulativo e que dificulta as exportações do país. Ele também alertou para a necessidade de ampliar o espaço fiscal no orçamento da União para os investimentos públicos, principalmente com o fim do que ele classificou como “absurdos” incentivos fiscais, que alcançaram em 2022 a casa dos R$ 400 bilhões.
Pauta legislativa
Na entrevista, a associação informou que vai defender para a legislatura atual 11 temas, um deles a própria reforma tributária. Os temas e os projetos legislativos sobre eles estão abaixo:
– Reforma Tributária (PECs 45 e 110 e PLs 2.337/2021 e 3.887/2020)
– Debêntures de Infraestrutura (PL 2.646/2020)
– Lei Geral de Concessões e PPPs (PL 7.063/2017)
– Securitização (PL 459/2017)
– Regulação do Setor Elétrico (PLs 414/2021 e 1.917/2015)
– Diretoria das Agências Reguladoras (PL 4.562/2020)
– Licenciamento Ambiental (PL 161/2018 e PL 2.159/2021)
– Mercado de Carbono (PL 2.148/2021)
– Concessões Florestais (PL 5.518/2020)
– Biogás/Biometano (PL 3.965/2021)
– Práticas ESG (PL 1.817/2022).
