Contestando mercado fechado, diretor da ANTAQ diz que cabotagem precisa de fomento ao setor

da Agência iNFRA
O primeiro painel do Café com iNFRA apresentou intenso debate sobre a concentração do mercado de cabotagem no Brasil. A mesa reuniu o diretor-geral da ANTAQ (Agência Nacional de Transportes Aquaviários), Mário Povia; o secretário de Fiscalização de Infraestrutura Portuária e Ferroviária do TCU (Tribunal de Contas da União), Jairo Misson; e o consultor em transporte e logística da CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil), Luiz Fayet.

Mediados pelo professor da UFSC (Universidade Federal de Santa Catarina) e da Univali (Universidade do Vale do Itajaí) Osvaldo Agripino, o debate se concentrou nos problemas concorrenciais do setor de cabotagem, apontados pelo mediador em fala de abertura, entre eles as barreiras de entrada.

Mário Povia contestou a informação e disse que, para ele, não há barreira de entrada para novas empresas no setor.

“Não há barreira de entrada”, garantiu o diretor. “Hoje com um CNPJ e uma embarcação de titularidade, em 30 dias se consegue uma outorga para navegar na cabotagem no país”, disse Povia.

Para contestar fala do mediador sobre empresas que já estão no mercado tentarem impedir a entrada de concorrentes, o diretor-geral da ANTAQ afirmou: “A agência segue o que diz a lei. Não há empresa que diga à ANTAQ quem vai ter outorga e quem não vai. Quem diz isso é a legislação e não admito essa crítica porque não há isso”.

Agripino explicou que referia-se a teorias econômicas que apontam esse tipo de comportamento no setor empresarial. Ressaltou ainda que, por isso, defende ser necessária uma regulação mais forte do estado para impedir concorrência desleal.

Ambiente de Negócios
O diretor da ANTAQ afirmou que é preciso melhorar o ambiente de negócios para atrair a competição, agregando “valor, cargas, volumes” à cabotagem para viabilizar o modal e, consequentemente, trazer outros players.

“O estímulo à concorrência na cabotagem tem que ser dado com a viabilização do modal. Nós não necessariamente precisamos ter muito mais gente competindo dentro da cabotagem’, ressaltou.

O diretor da agência revelou ainda que desde a edição da Lei 9.432/1997 não há uma política pública clara para o setor. A declaração foi uma resposta ao secretário da Seinfra do TCU, Jairo Misson, que apontou em auditoria realizada sobre o tema que a agência não fomenta a competição no setor da cabotagem.

“A agência trabalhou para colocar essa agenda para dentro do governo. E foi um sucesso”, destacou. “Se esse governo, se o Ministério da Infraestrutura dedicou dentro da sua Secretaria de Portos e Transportes Aquaviários uma diretoria especificamente para tratar das questões de navegação, eu reputo um sucesso dessa empreitada da ANTAQ em trazer para a discussão nacional a questão da cabotagem”, ressaltou.

Fayet: culpa da lei
Já Luiz Fayet, da CNA, argumentou que não se pode culpar a ANTAQ por conta de uma legislação inadequada.

“O que existe é um conflito da legislação com a necessidade nacional”, avaliou. Fayet explicou que o crescimento do mercado nacional na participação do mercado mundial de exportações precisam ser acompanhados de investimentos.

“Para nós, a logística tem uma importância fundamental porque estamos disputando mercados competitivos e não podemos sacrificar nenhum elo desta cadeia”, frisou. O consultor enumerou os obstáculos às empresas, como a dificuldade de importar e contratar embarcações, as questões tributárias, com custos operacionais elevados e o valor do frete em relação ao transporte de carga internacional.

“E começamos a estudar o que nós queríamos mudar. Primeiro, acabar com vinculações nas cadeias de reserva de mercado, que existem. Essa é a primeira preocupação”, ressaltou.

“Se eu não tiver liberdade nos meios eu não consigo resolver o fim. Eu preciso ter uma logística eficiente, então toda a cadeia tem que ser eficiente”, declarou Fayet, que finalizou dizendo que é necessário reduzir a burocracia. A apresentação dele está neste link.


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