Consórcios contestam disputa pela PMI para a concessão de 13 aeroportos

Dimmi Amora, da Agência iNFRA

Os dois consórcios que perderam a disputa para a realização das PMI (Proposição de Manifestação de Interesse) dos estudos para concessão dos três blocos de aeroportos que o governo federal pretende conceder entraram, na quinta-feira (5), com recurso contestando a decisão que deu a vitória ao grupo liderado pela empresa Moyses & Pires Advogados Associados.

A alegação dos dois consórcios, um liderado pela BF Capital e outro pela Progen Engenharia, é que o grupo vencedor apresentou estudos incompatíveis com o pedido no edital, com descumprimento de regras e falhas nos levantamentos. Também são apontadas inconsistências na análise feita pela comissão julgadora do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil, com discrepância em relação às notas dadas. Ambos pedem a anulação da decisão e que sejam revistos os critérios de pontuação.

O julgamento para escolher o consórcio vencedor consistiu na distribuição de notas a mais de 60 critérios, divididos em quatro grupos: Estudo de Mercado, de Engenharia, Ambiental e Análise Econômica. A primeira avaliação era dada pelo cumprimento da obrigação. A segunda, para a qualidade dos levantamentos em relação a cada um desses pontos. As notas de qualidade eram concedidas para cada um dos 13 aeroportos, o que leva a mais de 700 itens de análise para cada consórcio. Um deles, o da Progen, no entanto, não entregou a documentação para as unidades do Nordeste. A da BF Capital não foi analisada para o Mato Grosso.

Toda a análise da comissão composta por nove integrantes foi realizada em um mês.

As notas finais dadas ao consórcio liderado pela Moyses e Pires (Bacco Arquitetos, CPEA Consultoria, Infraway Engenharia, Proficenter Negócios em Infraestrutura, Terrafirma Consultoria, Geasanevita Enenharia, Daniel Pires Barbosa – ME, Gildzaio Colpo Faturi – ME e Solocap) foram em média cerca de 50% maiores que a dos concorrentes. Mas num dos itens, essa diferença foi ainda maior, a análise de engenharia.

Os consórcios derrotados têm entre os participantes companhias com experiência em realização desse tipo de estudo, inclusive com vitória na modelagem de concessões aeroportuárias anteriores. No entanto, a média das notas dos estudos de engenharia do vencedor é entre 85% e 190% superior à dos consórcios eliminados, que são: BF Capital, Aecom do Brasil, Arap, Nishi & Uyeda Advogados, Urban System e Deux Consultores; e Progen, Logit, JGP Consultoria e Queiroz Maluf Advogados.

No caso do Aeroporto de Cuiabá (MT), por exemplo, a nota média da Moyses foi de 93%, com o máximo sendo de 100%. A da Progen, 51%. Em Vitória (ES), a vencedora chegou a 99,03%, enquanto as notas da segunda e da terceira colocadas foram 49,7% e 34,7%, respectivamente. O relatório da comissão está neste link.

As médias das notas do vencedor também se situam sempre acima de 84%, o que elevou o valor do ressarcimento previsto, caso o leilão seja realizado. Isso porque, pelo critério do edital, quanto mais alta a pontuação, menor o desconto sobre o teto que o governo estipula para o ressarcimento. Juntando os 3 grupos de aeroportos, o ressarcimento seria de R$ 60 milhões. Esse ressarcimento é pago pelo vencedor da licitação, mas colocado como custo dele no leilão.

Diferença
Agência iNFRA conversou com uma fonte envolvida na análise. Segundo a fonte, havia uma diferença na qualidade entre o material da vencedora e a dos outros concorrentes, mas que o recurso das empresas terá que ser analisado com todo o cuidado para que o processo possa ter continuidade.

Um recurso com a forma e o tipo de contestação apresentados, no entanto, tende a deixar o processo mais lento e arriscado, principalmente se considerando que o atual governo tem, em tese, somente até o fim deste ano para realizar a disputa, que ocorrerá num momento delicado por ser período eleitoral e pela alta carga de fiscalização dos órgãos de controle sobre o processo de concessão.