Concessão da BR-163/PA não terá cobrança de outorga, diz representante do Minfra

Dimmi Amora, da Agência iNFRA

Representante do Ministério da Infraestrutura em reunião realizada na CTLog (Câmara Técnica de Logística e Infraestrutura) do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento afirmou que o futuro leilão para a escolha de um concessionário para operar a BR-163/PA não será feito com exigência de pagamento de outorga.

De acordo com Érico Guzen, diretor na Secretaria de Fomento, Parcerias e Planejamento do ministério, o governo não vai utilizar a modelagem de escolha de vencedor por maior outorga para todos os projetos de concessão rodoviária, podendo manter o modelo de escolha pela menor tarifa. Esse será o caso da BR-163/PA.

O governo iniciou estudos para a concessão desse trecho por um período curto, de cerca de 10 anos, período estimado para a implantação da Ferrogrão, ferrovia que passa praticamente ao lado da estrada. A previsão é realizar este leilão até 2022.

A manutenção dessa rodovia é essencial já que ela é a ligação entre a zona produtora de grãos do Mato Grosso e os terminais portuários do Pará, por onde os grãos são exportados.

O trecho final, que chega na cidade de Itaituba (BA), foi concluído recentemente. Mas há risco de que o trecho que já foi construído anos atrás comece a se deteriorar pela má qualidade da pavimentação realizada.

Segundo Guzen, a característica da concessão não comporta o leilão por maior outorga. Situação diferente de outros projetos do setor, que o governo segue defendendo que podem ser concedidos com uma forma mista de desconto do valor teto do pedágio limitado e maior outorga.

Guzen explicou que parte das outorgas serão usadas para dar garantias e, assim, reduzir custos de financiamento. Para o diretor, a outorga dá mais segurança e previsibilidade ao contrato, o que vai ajudar os usuários que “vão pagar um pouco mais, mas terão uma tarifa mais estável ao longo do tempo”.

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A visão do representante da CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil) Luiz Fayet é diferente. Ele apresentou dados sobre as concessões rodoviárias no Brasil (disponível neste link), mostrando que as realizadas com outorga são mais caras aos usuários.

Para ele, o argumento já apresentado pelo governo de que o modelo de menor tarifa não funciona não pode ser usado, visto que os problemas de execução foram causados por fatores que não têm relação com o desconto.

“Eu apelo a todos vocês para que sejam contrários a esse modelo. O impacto social vai ser grande. Apelo para que a ministra [da Agricultura] possa intervir”, pediu Fayet.

O presidente da CTLog, Edeon Vaz, disse que há um grupo preparando uma nota técnica sobre o tema e que, por enquanto, ainda não há consenso na câmara sobre o modelo de concessão por outorga.

Peso dos veículos
Outro tema tratado na reunião foram ações que tramitam no STJ (Superior Tribunal de Justiça) cobrando uma multa por danos coletivos a empresas que são flagradas com caminhões acima do peso nas estradas. As ações são do Ministério Público Federal e vinham sendo julgadas improcedentes nas instâncias inferiores, o que pode mudar no STJ.

De acordo com representantes das empresas embarcadoras de cargas, que levaram apresentação disponível neste link, há problemas na forma de medição e com as balanças que levam a multas equivocadas que agora podem render um pagamento extra de R$ 50 mil em caso de reincidência, se a ação for julgada procedente. A câmara decidiu criar um grupo de trabalho para acompanhar o tema e propor soluções.

A CTLog também divulgou sua agenda estratégica com os temas que vão ser trabalhados por seus representantes ao longo de 2020. A apresentação está disponível neste link.

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