Leila Coimbra
O deputado Fábio Garcia (DEM-MT), que será o relator do projeto de lei do novo modelo elétrico na Câmara, deu início à criação da Comissão Especial para a análise da proposta. O colegiado deve ser instalado nesta semana.
Garcia apresentou, na quarta-feira (21), um requerimento pedindo que o projeto de lei 1917/2015, que trata da portabilidade das contas de energia, passe por várias comissões na Câmara. Pelo regimento da Casa, quando uma proposta precisa de avaliação de mais de três comissões e há urgência na sua aprovação, cabe a formação de um grupo especial para a sua aprovação. Isso acelera consideravelmente a sua tramitação e aprovação no Legislativo.
O movimento feito pelo deputado Fabio Garcia está dentro da estratégia do MME (Ministério de Minas e Energia), de anexar o texto elaborado pela pasta a um projeto do Congresso. O ministro Fernando Coelho Filho disse que o objetivo é repetir o movimento que foi feito com o Renovabio no ano passado.
Ainda na Casa Civil
O sinal amarelo acendeu no setor elétrico diante da demora da Casa Civil de encaminhar o projeto de lei com o modelo para o Congresso. O MME enviou à Casa Civil a minuta do texto no dia 9 de fevereiro, para que fosse, por sua vez, encaminhado ao Legislativo. Mas o projeto permanece na gaveta esperando sua vez.
Vale lembrar que a Medida Provisória 814, editada dia 28 de dezembro de 2017, foi enviada pelo MME à Casa Civil dois meses antes de seu encaminhamento ao Legislativo. Quando finalmente a MP foi publicada no DOU (Diário Oficial da União), seu texto era diferente do elaborado inicialmente pela área técnica de Minas e Energia. A equipe elétrica do governo preferiu não correr esse risco desta vez.
