Comissão de Minas e Energia adia novamente votação sobre o fim das bandeiras tarifárias

Lucas Santin, da Agência iNFRA

A votação do PDC (Projeto de Decreto Legislativo) 907, que pede o fim das bandeiras tarifárias e da conta bandeiras nas tarifas de energia, foi adiada pela segunda semana consecutiva na CME (Comissão de Minas e Energia) da Câmara.

O parecer do relator, Coronel Armando (PSL-SC), é pela rejeição do projeto. Assim como na semana passada, o deputado não estava presente na sessão deliberativa de quarta-feira (10).

O catarinense argumenta, no parecer, que o sistema de bandeiras tarifárias serve para dar maior transparência aos preços pagos porque possibilita o repasse dos valores gastos pelas concessionárias com a compra de energia das geradoras.

Também destaca que os repasses da conta bandeiras auxilia na redução de encargos financeiros que seriam pagos pelo consumidor no reajuste do ano seguinte.

Já o autor do projeto, deputado Eduardo da Fonte (PP-PE), afirma que as bandeiras causam um reajuste tarifário mensal, uma vez que há a atualização das bandeiras e do custo a ser cobrado nesse período.

O parlamentar também diz que, desde a implantação, “há a desconfiança de que o sistema, diferentemente do que anunciou a ANEEL [Agência Nacional de Energia Elétrica], visava apenas favorecer as empresas pela antecipação das receitas que seriam recebidas no reajuste”.

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