Câmara pauta projeto que mantém subsídios à luz e ignora risco hidrológico


Leila Coimbra, da Agência iNFRA

O MME (Ministério de Minas e Energia) pode sofrer seu primeiro revés no Legislativo nesta semana: está pautada a votação da urgência para um projeto de lei que mantém os subsídios que encarecem a conta de luz.

Já a prioridade número 1 da pasta, o projeto que soluciona o risco hidrológico – cuja votação na Câmara o MME tenta negociar desde a semana passada –, terá que ser discutido no colégio de líderes primeiro. Interlocutores do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disseram que ele só pretende pautar o PL do risco hidrológico antes do Carnaval se for selado acordo entre os partidos acerca do tema.

Já a manutenção dos subsídios para os agricultores tem amplo apoio da bancada ruralista no Legislativo e pode ser aprovada com celeridade pelos deputados, inviabilizando a intenção do MME de reduzir as tarifas de eletricidade.

R$ 12,6 bilhões a menos
No fim do ano passado, o ex-presidente Michel Temer editou decreto que diminui em 20% ao ano os descontos na tarifa para produtores rurais (Decreto 9.642/18).

Esse desconto seria zerado em cinco anos, reduzindo os preços da energia para os outros consumidores, que acabam subsidiando a produção agrícola.

Segundo a ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica), o decreto representa um alívio de R$ 12,6 bilhões nas tarifas em cinco anos.

O atual ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, já sinalizou que vai dar prosseguimento à medida iniciada pelo seu antecessor na pasta, Moreira Franco, de retirar da conta os “penduricalhos” que a encarecem, como os subsídios aos agricultores.

Lobby do agronegócio
Mas o lobby do agronegócio entrou em ação, e o deputado Heitor Schuch (PSB-RS), que faz parte da bancada ruralista, apresentou na semana passada um projeto que suspende os efeitos deste decreto (projeto de Decreto Legislativo nº 7/19).

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A CNA (Confederação Nacional da Agricultura) disse em entrevista à Agência iNFRA, no dia 30 de janeiro, que o fim do desconto iria elevar os custos dos agricultores, provocando alta nos preços dos alimentos.Segundo a CNA, os principais segmentos impactados seriam o de produção de frutas e os pequenos avicultores, onde a energia responde por quase metade dos custos.

Item nº 1 da pauta
O requerimento de urgência para o projeto que mantém o subsídio rural é o primeiro item da pauta no plenário da Câmara desta terça-feira (19). Se aprovado, o texto não precisa tramitar nas comissões e pode ser apreciado diretamente em plenário.

GSF
Para o MME, se a Câmara aprovar a manutenção dos subsídios e não votar a solução para o principal problema do setor elétrico será uma dupla derrota.

O MME tenta desde o fim do ano passado aprovar o projeto do GSF (sigla em inglês para o risco hidrológico), sem sucesso. O texto do PL 10.985/18 já teve o aval do Senado e o requerimento de urgência aprovado pela Câmara no fim de 2018. Se for aprovado no plenário sem alteração pelos deputados, segue diretamente para a sanção presidencial.


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