Bernardo Gonzaga, da Agência iNFRA
Depois de um acordo entre as lideranças partidárias na noite de terça-feira (19), a Câmara dos Deputados aprovou o PL (projeto de lei) que regulamenta o transporte rodoviário de carga. A matéria agora segue para tramitação no Senado. O texto final aprovado pelos deputados pode ser lido na íntegra neste link.
A proposta apresentada no plenário da Câmara pelo relator, deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), excluía do texto final dois pontos polêmicos, que estavam previstos no artigo 18, que deliberava sobre as relações trabalhistas; e no artigo 54, que tratava da liberação de carga nas aduanas situadas no Brasil.
Por meio de um dos destaques aprovados, no entanto, os parlamentares conseguiram voltar com o artigo 18 ao texto final do PL. O artigo diz que a relação de contrato é sempre de natureza empresarial e comercial, não constituindo relação de trabalho, e, portanto, não caracterizando vínculo de emprego.
Outros dois destaques sugeridos foram rejeitados. Um solicitava a retirada do artigo 79 do texto, que tratava de regras da CLT para caminhoneiros; e o outro pedia a exclusão do artigo 19, que dizia que as condições do contrato de transporte de carga poderão ser ajustadas mediante acordos individuais ou coletivos, com homologação nos sindicatos das categorias envolvidas.
Ficou mantido no texto aprovado também a isenção de cobrança de pedágio sobre os eixos suspensos em todos os tipos de rodovias. Em vias federais concedidas, será adotada a regulamentação da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres).
Também foi mantida no texto a definição de que empresa de transporte rodoviário de cargas é aquela que tenha, no mínimo, 11 veículos de frota e cuja capacidade somada de transporte seja de, pelo menos, 180 toneladas. Já empresas de pequeno porte devem ter, no mínimo, um veículo, mas o texto não estabelece limites de peso para essa categoria.
Reações no plenário
Parlamentares da oposição alegaram que o projeto de lei não poderia ser votado antes da MP (medida provisória) 832, que estabelece o preço mínimo para tabela de fretes. A justificativa é que essa matéria é a principal exigência dos caminhoneiros que entraram em greve no final de maio.
“Setores do governo querem empurrar com a barriga para deixar caducar a medida provisória, que é fruto de um acordo com os caminhoneiros e que garante a tabela mínima de fretes”, acusou o deputado Henrique Fontana (PT-RS).
