Audiência da nova concessão da Dutra também recebe oposição em São Paulo e terá mais sessões

Luana Dorigon, da Agência iNFRA

Após os locais escolhidos para as sessões presenciais serem alvos de críticas pela comunidade do Rio de Janeiro e São Paulo, a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) decidiu realizar, dentro de duas semanas, mais três sessões presenciais referentes à AP (audiência pública) 18/2019, para a concessão da ligação rodoviária São Paulo-Rio de Janeiro, que envolve a BR-116 (Via Dutra) e parte da BR-101 (Rio-Santos).

A decisão foi anunciada pelo presidente da AP 18/2019, Marcelo Fonseca, durante sessão realizada na última sexta-feira (17) em São Paulo, com o objetivo de garantir a efetiva participação das comunidades diretamente afetadas pela concessão.

A sugestão de rever a priorização dada aos investimentos para construção de novas faixas ante a criação de marginais e passarelas foi unanimidade entre o público. Marcelo Fonseca afirmou que essa demanda será trabalhada.

A falta de subsídio aos municípios que acolhem vítimas de acidentes na Rodovia Presidente Dutra também foi alvo de críticas pelos prefeitos dos municípios do Vale do Paraíba.

“Hoje, se acontece qualquer acidente na rodovia, os custeios com os atendimentos recaem sobre os municípios, que precisam desviar recursos da atenção básica para suprir uma demanda provocada pela presença da rodovia. Os benefícios trazidos pela rodovia precisam ser direcionados aos municípios diretamente atingidos pelos encargos da mesma”, disse o prefeito de Jacareí, Izaias Santana (PSDB-SP).

Representante do Ministério da Infraestrutura, Stephane Quebaud enfatizou que o repasse do ISS (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) vem justamente para garantir que os municípios se beneficiem da concessão.

São Paulo x Rio de Janeiro
A escolha pela inclusão das duas rodovias para o lote de concessão foi duramente criticada pelo deputado federal Eduardo Cury (PSDB-SP), que questionou a distribuição do valor arrecadado em praças de pedágio entre as BRs 116 e 101. Isso porque está previsto no programa a distribuição igualitária de cerca de R$ 3 bilhões da receita pelo ISS para os 33 municípios contemplados pelas rodovias, ao longo dos 30 anos de concessão.

“Não poderiam ter colocado outra estrada, em um outro trecho, que não possui relação direta para ser bancada pelos usuários da rodovia presidente Dutra. Estão elevando a tarifa do usuário [da Dutra] e transferindo para outra via [Rio-Santos]. 35% do dinheiro arrecadado com pedágio de usuários da Dutra será investido em outra estrada que não tem nada a ver.”

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O deputado alertou ainda que o modelo possui grandes fragilidades jurídicas e que, se não for corrigido, irá judicializar.

O deputado federal Alencar Santana Braga (PT-SP) concordou com Eduardo Cury. Para ele, não faz sentido os usuários de uma rodovia terem que compensar eventuais investimentos em outra. Ele criticou ainda a criação de uma praça de pedágio em Guarulhos.

“É um absurdo que a cidade de maior deslocamento diário entre dois municípios [Guarulhos-São Paulo] tenha um pedágio. Esperamos e muito que esta decisão seja revista pelos órgãos competentes, uma vez que ela irá penalizar e muito a população de Guarulhos que depende dos municípios vizinhos e principalmente da cidade de São Paulo.”

Defesa do novo trecho
O prefeito em exercício de Paraty (RJ), vice-prefeito Valdecir Ramiro (PP-RJ), contestou as críticas feitas à junção das duas rodovias e às obras previstas para a Rio-Santos.

“Turismo também é indústria, gera emprego e desenvolvimento. Cada um luta pelos seus interesses, mas quem mora em Paraty também é cidadão brasileiro”, disse.

O vice-prefeito também ressaltou que haverá três usinas nucleares na região [Angra I, II e III] e que sem manutenção ou sinalização nas estradas, qualquer eventualidade pode ser um risco a todos.

“Para quem já vive em uma estrada concedida, não há nenhuma novidade em ter manutenção, monitoramento e segurança. Mas para nós é uma grande novidade e de grande necessidade que as obras sejam feitas conforme previstas no plano”, afirmou.

Marcelo Fonseca garantiu que está previsto no plano de exploração a elaboração de um plano de contingência feito pela concessionária para eventuais acidentes nas usinas localizadas em Angra dos Reis.

Stephane Quebaud ressaltou que a decisão de juntar as BRs 101 e 116 foi uma decisão de política pública, uma vez que o DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) não tem pernas para fazer tantas obras de grande porte.

“Nós sabemos que a Dutra é uma locomotiva perante a BR-101. Mas a missão do Governo é desenvolver o país como um todo. O país ainda está atravessando uma situação econômica grave e a infraestrutura também sofreu com isso. Se não ajudarmos a todos, não iremos conseguir alavancar o país.”

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Free flow
Assim como nas sessões anteriores, foi defendida a adoção do pedágio free flow em toda a extensão das vias. Atualmente, a modalidade está prevista apenas na Região Metropolitana de São Paulo, medida vista como “tímida” pelo chefe de gabinete da presidência da CNT (Confederação Nacional do Transporte), Guilherme Sampaio.

No entanto, Quebaud ressaltou que mesmo que já tenham domínio total da tecnologia, o processo ainda carece de segurança jurídica, mas que o ministério está trabalhando junto ao Congresso para a elaboração de projeto de lei que sirva como amparo às cobranças tarifárias.

Usuário frequente
Representantes de empresas de transportes e de cargas defenderam a extensão do desconto de usuários frequentes para caminhoneiros. A medida está prevista apenas para carros de passeio.

Marcelo Fonseca explicou que o nome de “usuário frequente” foi adotado de maneira errônea, uma vez que o benefício é voltado exclusivamente para quem faz deslocamentos entre curtas distâncias, mas que acaba tendo que passar por alguma praça de pedágio, o que não é o caso dos caminhoneiros.

Marcos Aurélio Ribeiro, advogado assessor da Fetcesp (Federação das Empresas de Transportes de Carga do Estado de São Paulo) lembrou que a federação tem apoiado tradicionalmente as concessões de rodovias desde o início dos programas, mas que repudia a proposta de desconto somente para veículos leves.

“A decisão é totalmente discriminatória com aqueles que arcam com 70% do faturamento da CCR Nova Dutra, que é o transporte comercial”, disse.

Outorga
Assim como nas sessões anteriores, o sistema de outorga também foi questionado, uma vez que as elevações nas tarifas de pedágio ficam em evidência e o montante arrecadado pelo governo federal no processo não será diretamente aplicado no sistema rodoviário. A mesa voltou a dizer que via a sugestão com bons olhos, mas que os recursos vão diretamente para o Tesouro por uma imposição legal.

“Dizer que o modelo de outorga é necessário para proteção da viabilidade financeira do projeto é eufemismo. Uma vez que temos como solução a implementação de um seguro de performance, que garante o recebimento de indenização pelos prejuízos causados pelo não cumprimento das obrigações, e que tem a mesma finalidade”, defendeu Marcos Aurélio Ribeiro.


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