Aprovada em comissão mista, MP que reestrutura PPI segue ao plenário da Câmara

Bernardo Gonzaga, da Agência iNFRA

Deputados e senadores aprovaram, em comissão mista na última quinta-feira (8), o relatório da MP (Medida Provisória) 882, que reestrutura o PPI (Programa de Parcerias de Investimentos). A principal modificação do novo relatório apresentado pelo senador Wellington Fagundes (PL-MT) foi o veto do artigo que possibilitava a repartição da outorga de concessão entre estados e municípios. A íntegra do texto aprovado está disponível neste link.

Esse veto foi um pedido do Ministério da Infraestrutura, com o argumento de que “essa nova sistemática poderia colocar em risco os vultosos investimentos que o Minfra está programando com esses recursos”, segundo afirma o relatório de Fagundes.

“Estou dando um voto de confiança no governo que está começando. Como relator, nós esperamos que o país dê uma resposta rápida ao voto de confiança que estamos dando”, disse o relator Wellington Fagundes durante a leitura de seu voto.

O autor da emenda, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), disse que essa emenda colocaria em risco o cargo do ministro. “Se houver possibilidade de repartição de outorga entre estados e municípios vai colocar em risco os investimentos do ministério?”, questionou Leal.

Wellington Fagundes disse que recebeu representantes do governo e oposição até a meia-noite da quarta-feira (7) no Senado Federal para terminar o seu relatório, o que surpreendeu Leal, que disse não ter visto “esse expresso da meia-noite passar”.

Mudança no PPI
Outra mudança feita pelo relator foi de garantir que representantes de frentes parlamentares e setoriais tenham assento nas reuniões do PPI e também possam apresentar seus estudos e ponderações técnicas, para orientar o governo nas tomadas de decisões nos investimentos em infraestrutura.

A medida segue agora para o plenário da Câmara dos Deputados. Ela vence no dia 30 de agosto e precisa ser aprovada pelo Senado antes de ir à sanção presidencial.

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