ANTT inicia processo para declarar caducidade de concessão de rodovia e de ferrovia

Dimmi Amora, da Agência iNFRA

 

A diretoria da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) autorizou nesta terça-feira (24) a abertura de uma comissão processual que vai conduzir o processo que poderá levar à caducidade de duas concessões, a da Concer, da Rodovia BR-040/RJ, do grupo Triunfo; e da Transnordestina Logística, ferrovia controlada pela CNS.

O motivo para a abertura dos dois processos é o mesmo: seguidos descumprimentos contratuais, verificados em alguns casos há mais de sete anos, e não corrigidos pelas empresas.

Nos dois casos, as comissões formadas por servidores da agência terão prazo de 120 dias, prorrogáveis, para apresentar um parecer sobre se os descumprimentos já apurados são suficientes para a decretação da caducidade ou se seria recomendável punições mais brandas.

No único processo semelhante feito na agência, o tempo da comissão foi próximo de um ano. No entanto, nos últimos anos, a agência tem cada vez mais trabalho tanto nas áreas de rodovias e ferrovias, com a fiscalização das concessões já existentes, várias com problemas e os processos de renovação e novas concessões.

As duas companhias terão direito a defesa nessa etapa, o que já têm feito sem grande sucesso nos processos administrativos iniciais que estavam em andamento na agência e levaram à decisão de terça-feira.

No caso da Transnordestina, a comissão será formada por Fernando Augusto Formiga (presidente), Eliecio Moreira dos Santos (Relator) e Rafaela Gomes de Souza e Silva. Já a comissão da Concer terá Fernando de Freitas Bezerra (Presidente), José Eugênio Ribeiro de Castro (Relator) e Anderson Santos Bellas.

Grandes investimentos
Nos dois casos, as companhias se comprometeram a realizar grandes investimentos em ampliação da capacidade que, atualmente, estão parados. No caso da TNL (Transnordestina Logística), a empresa está há mais de 15 anos  construindo a nova malha ferroviária de extensão, estimada em 1,6 mil quilômetros. Apenas 900 quilômetros estão concluídos.

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A construção parou totalmente em 2016 após gastos de mais de R$ 11 bilhões, de acordo com relatórios da concessionária. E o que foi feito não serve para nada, já que está isolado no meio dos estados de Pernambuco, Ceará e Piauí, sem ligar a ferrovia a nenhuma outra via férrea ou porto.

No caso da Concer, a companhia ganhou um aditivo contratual para fazer a Nova Subida da Serra, um conjunto de túneis para ampliar a capacidade de um trecho da estrada próximo a Petrópolis (RJ), orçado em cerca de R$ 1,5 bilhão. As obras também pararam sem conclusão, após suspeitas de sobrepreço apontadas pelo TCU (Tribunal de Contas da União).

Mas, de acordo com o processo da ANTT, as duas empresas também têm seguidos descumprimentos contratuais não referentes aos investimentos. No caso da TNL, a empresa não tem cumprido as metas de segurança e produção, o que por si já é suficiente para a retomada do contrato pelo estado de toda a malha e não apenas do trecho em construção. A Concer tem problemas identificados e não corrigidos na manutenção do asfalto da rodovia, por exemplo.

Direito ao contraditório
A diretora Elisabeth Braga foi a relatora dos dois processos. Em entrevista exclusiva à Agência iNFRA, Braga informou que os processos vão respeitar o direito ao contraditório e à ampla defesa por parte das companhias. Caso a opção da agência seja pela caducidade, o governo federal receberá a recomendação da ANTT e pode ou não decretar a caducidade.

A União também será a responsável por receber de volta as concessões e operá-las por meio de seus próprios órgãos ou concedê-las novamente. Braga identifica que, nos dois casos, as concessões foram realizadas na década de 1990, antes da existência da ANTT, que é de 2001.

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Para ela, em ambos os casos, estudos pouco aprofundados basearam a concessão e o que se mostrou foram cenários projetados não se concretizando, levando aos problemas existentes, entre eles a falta de financiamento, uma das principais alegações das empresas para explicar a paralisação dos projetos.

Segundo a diretora, as lições deixadas por esse tipo de projeto de concessão que não consegue ser concluído estão sendo assimiladas pela agência em grupos de trabalho específicos para que possam ajudar a evitar problemas em concessões futuras.


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