Antaq não vai criar norma para regulamentar cobranças no período da greve dos caminhoneiros


Dimmi Amora, da Agência iNFRA

A ANTAQ (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) decidiu por não editar resolução específica para regulamentar pagamentos de taxas que tenham decorrido de atrasos causados pela greve dos caminhoneiros, ocorrida em maio deste ano.

O relator do processo, diretor Adalberto Tokarski, entendeu que cobranças como demurge (atrasos de navios), armazenagem adicional entre outras podem ser resolvidas em acordos entre os próprios agentes, sem a necessidade de uma regra geral. De acordo com ele, problemas pontuais podem ser levados para arbitragem da agência.

Outro processo aprovado foi o que regulamenta os procedimentos para a abertura de audiências públicas no âmbito da agência. De acordo com o relator, o diretor-geral Mário Povia, foram instituídas várias normas, entre elas a obrigatoriedade de AIR (Análise de Impacto Regulatório) das normas que serão colocadas em audiência, como já é recomendado em ato pela Casa Civil.

Na área de terminais, a agência autorizou um novo TUP da Braskem em Candeias, na Bahia. O terminal privado vai ocupar área de 14 mil metros quadrados e será usado para a movimentação de granéis líquidos e gasosos. Também foram aprovadas análises contribuições adicionais às licitações de terminais portuários a movimentação de granéis líquidos e combustíveis em Belém (PA), os terminais BEL02A, BEL02B, BEL04, BEL08, BEL09.

Navegação
Na área de navegação, os processos mais relevantes – consultas sobre como classificar alguns tipos de navegação e efretamento – foram retirados de pauta por pedidos de vista do diretor Adalberto Tokarski, exceto uma consulta da Ship America sobre navegação entre Corumbá (MS) e Santos (SP) de minério.

O relator da matéria era o diretor Fernando Fialho e e revisor, Francisval Mesdes, concordou com o voto que considerada como cabotagem esse percurso, mesmo passando na Argentina e Uruguai pela Hidrovia Paraná-Paraguai. Também foi aprovado consulta da Lyra Navegação sobre afretamento de navios dentro do Acordo Brasil-Argentina.

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Outra decisão dos diretores foi que Portofer, empresa que controla o sistema ferroviário dentro do Porto de Santos (SP), foi multada em R$ 750 por descumprimento do programa de investimentos entre os anos 2000 e 2007. As alegações da empresa, que é controlada pelas concessionárias ferroviárias com linhas que chegam ao porto, foi de que não havia demanda para o investimento, o que não foi aceito pela diretoria.


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