ANTAQ libera repactuação do contrato da Libra em Santos e TUP em Paranaguá

 Bernardo Gonzaga, da Agência iNFRA

A ANTAQ (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) aprovou a celebração de contrato de adesão entre a empresa Novo Porto Terminais Portuários Multi Cargas Logística LTDA e o Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil visando instalação de TUP (Terminal de Uso Privado) no porto de Paranaguá (PR).

A área total é de cerca de 2 milhões de metros quadrados e a previsão é transportar e armazenar granéis líquidos, sólidos, carga geral e carga conteinerizada. A decisão da agência foi anunciada em reunião de diretoria na quinta-feira (17).

Também em relação a Paranaguá, a ANTAQ determinou reajuste do contrato do TCP (Terminal de Contêiner de Paranaguá) de acordo com a variação de IGPM (Índice Geral de Preços do Mercado) feito pela FGV (Fundação Getúlio Vargas). Devendo o porto compensar financeiramente os valores pagos indevidamente pelo terminal, seja por meio de pagamentos a vista ou em compensação em futuros valores do referido arrendamento.

Libra
No porto de Santos (SP), a agência aprovou, em parte, projeto executivo para repactuação do contrato da Libra Terminais Santos. Ficará a cargo da CODESP (Companhia Docas do Estado de São Paulo) autorizar a empresa o início das obras de construção de novo armazém no terminal denominado T37, construção de laje no enclave e reforçar o terminal T33. O valor previsto inicialmente ao investimento era de R$750 milhões. A agência reguladora aprovou ainda o enquadramento do projeto no REIDI (Regime Especial de Incentivos Para o Desenvolvimento da Infraestrutura).

A Libra é investigada pelo MPF (Ministério Público Federal) na Operação Skala, que investiga se o chamado Decreto dos Portos foi editado pelo presidente Michel Temer em troca de suposta propina paga pelas empresas portuárias. Além disso, a Codesp e a Libra estão numa arbitragem para discutir uma dívida da companhia com o porto estimada em mais de R$ 2 bilhões. Além desses fatores, o decreto de Portos, que autorizou esse tipo de obra em troca de extensão de prazo, está em análise pelo TCU, que contesta parte da medida.
Na mesma reunião, a ANTAQ aprovou proposta de resolução normativa que visa regulamentar os procedimentos gerais das reuniões deliberativas da agência reguladora em substituição à regra vigente, mas não entrou no mérito das mudanças.

 

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