ANEEL quer nova regra de geração distribuída concluída no 2º semestre

Dimmi Amora, da Agência iNFRA

A ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) realiza nesta quinta-feira (14) a segunda sessão presencial da Audiência Pública 01/2019, que trata de nova resolução para regular a geração distribuída no país. O plano da agência é ter uma nova resolução ainda neste ano.

O diretor que relata o tema, Rodrigo Limp, afirmou que em São Paulo a expectativa é que se repita o que ocorreu na reunião em Brasília, com ativa participação de distribuidores, conselhos de consumidores, universidades e geradores.

“A grande participação dos agentes neste processo demonstra a importância do tema para a sociedade e contribui ativamente para o aprimoramento da regulamentação”, afirmou o diretor.

Além da sessão presencial em São Paulo, a ANEEL planeja um outro evento em Fortaleza. A seguir, as contribuições serão analisadas e a intenção é preparar a minuta da nova resolução para a fase final de consulta no início do segundo semestre.

A transição para os consumidores que estão nas regras atuais para a nova resolução é até agora o ponto de maior divergência com os agentes de mercado. A regra prevê um período de 25 anos para quem estiver no sistema até a nova data. Há proposta para que não haja transição.

“Um dos pilares de atuação da agência é a previsibilidade, que contribui para uma maior estabilidade regulatória e segurança jurídica. Neste sentido, é importante garantir um período de transição para aqueles que instalaram a geração antes da aprovação da nova regra”, defendeu o diretor.

Pela resolução em vigor, a 482/2012, os consumidores que têm sistema de geração próprio não pagam pela rede de distribuição. O foco principal da mudança é que eles passem a pagar com parte da energia excedente produzida. As alternativas variam entre uma taxa de 28% a 63% do que for injetado, em média.

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Ou seja, de cada 100 kW injetados pelo consumidor na rede, ele receberia de volta ou poderia colocar em outra unidade na mesma região 72 kW na menor alternativa.

Outro ponto em debate é o tempo para a introdução das novas regras. A ideia é que a nova regra passe a valer a partir de um gatilho de geração distribuída.

No caso da geração local, a ideia é que esse gatilho (somando todo o Brasil) seja quando se atingir 3,4 GW de produção. Para a geração remota, o gatilho seria em 1,25 GW para iniciar a cobrança que seria aumentada quando chegasse a 2,13 GW. Atualmente o consumo está em 0,57 GW.

Limp explicou que cada distribuidora terá seu próprio gatilho para que o país possa ter um crescimento mais uniforme desse tipo de produção. A estimativa é que o país possa gerar 21 GW de energia por esses sistemas até 2035.


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