ANEEL muda leilão A-6, transferindo custo de déficit de eólicas e solares de consumidores a geradores

Leila Coimbra, da Agência iNFRA

A diretoria da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) aprovou na última terça-feira (10) uma modificação importante na metodologia do principal leilão de geração de energia do setor, o A-6 (para projetos de maior porte, com entrega em seis anos).

De acordo com as novas regras, as fontes de geração eólica e fotovoltaica passarão a acompanhar a sazonalidade da carga declarada pelo comprador ao longo do ano – ou seja, mês a mês – como já ocorre com os projetos hidrelétricos.

Significa que essas fontes renováveis passarão a ter que assumir o chamado GSF – sigla em inglês para risco hidrológico, porque até então afetava apenas as hidrelétricas. Quando não houver nem vento nem sol, os geradores terão que assumir esse custo de comprar no mercado de curto prazo, como já ocorre com as hidrelétricas (um imbróglio judicial de R$ 7,5 bilhões).

Para uma fonte do setor privado, a decisão da ANEEL é positiva, porque passa a mostrar o preço real de todas as fontes. Os preços da eólica e solar eram artificialmente baixos, diz a fonte, porque quem assumia o risco em caso de falta de vento ou sol era o consumidor. Agora, o gerador terá que arcar com esse risco, afirma.

Diretoria dividida
A votação da nova metodologia do A-6 dividiu a diretoria da agência reguladora. A relatora do processo, Elisa Bastos, propôs manter a regra antiga em seu parecer. Mas o relatório foi rejeitado pelos outros três diretores presentes à reunião: Rodrigo Limp, Efrain Cruz e Sandoval Feitosa. O diretor-geral da ANEEL, André Pepitone, não votou neste processo porque já havia deixado a agência para outro compromisso no mesmo horário.

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Eólicas mais caras
A principal fonte impactada com a mudança foi a eólica, que tem sido a grande vencedora dos últimos leilões realizados. Segundo explicação da equipe técnica da Abeeólica (Associação Brasileira de Energia Eólica), a mudança não beneficiará o consumidor, conforme prometido.

Isso porque os investidores passarão a precificar esse risco dos novos contratos e, portanto, o preço da energia eólica – fonte mais barata atualmente – terá aumento.

Segundo a associação, o perfil de carga entregue todo mês é algo que uma usina eólica não tem como controlar, e isso não está dentro do perfil de análise de investidores. “Isso vai aumentar a precificação desse risco e isso talvez não se traduza em valores menores ao consumidor, mas talvez o contrário.”

“Um susto”
A presidente da Abeeólica, Elbia Gannoum, afirmou que ficou assustada com a decisão da ANEEL. “A primeira surpresa veio pela forma como a decisão se deu. Na abertura da audiência, os documentos não mostravam propostas de mudança no contrato, seja na modulação ou sazonalização. Pelo contrário, o voto apontava para a possibilidade de um outro processo público, apartado, exclusivamente para debater o contrato das usinas eólicas e solares”, afirmou Elbia.

A executiva também questionou o mérito da decisão “que pegou os agentes de surpresa, sem qualquer discussão anterior que indicasse uma mudança num tema tão importante”.

“Por fim, além de surpreendente, foi uma decisão desnecessária num momento em que o governo está discutindo a modernização do setor elétrico e propondo inclusive novas formas de contratação (lastro e energia, por exemplo). Não é o momento de realizar mudanças profundas na documentação do leilão, quando o setor está perfeitamente engajado em discutir mudanças amplas no setor”, completou Elbia.

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Leilão em 18 de outubro
No edital aprovado nesta terça, foi agendado o leilão para o dia 18 de outubro, com início de suprimento em janeiro de 2025.  Haverá a contratação de energia por quantidade para empreendimentos de fontes hídrica, eólica e solar fotovoltaica; e por disponibilidade para termelétricas a biomassa, a carvão mineral nacional e a gás natural.

Preços
Os preços iniciais do leilão A-6 de 2019 serão de R$ 285,00/MWh para empreendimentos hidrelétricos, de R$ 189,00/MWh para usinas eólicas, de R$ 209,00/MWh para projetos solar fotovoltaicos, e de R$ 292,00/MWh para a fonte termelétrica. O Custo Marginal de Referência do certame também será de R$ 292,00/MWh.


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