ANEEL determina mudanças nos modelos de estruturação dos preços da energia

Lucas Santin, da Agência iNFRA

A elaboração do PMO (Programa Mensal da Operação) e a formação do PLD (Preço de Liquidação de Diferenças) serão firmadas com base em nova resolução da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica). A decisão foi tomada na terça-feira (2), na reunião de diretoria da agência.

Essa resolução é resultado de audiência pública realizada no ano passado. A agência espera que haja agora maior previsibilidade e transparência nos trabalhos, que são realizados pelo ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico), no caso do PMO, e pela CCEE (Câmara de Comercialização de Energia Elétrica), quanto ao PLD.

Associações divididas
Um dos aprimoramentos é a respeito da declaração do CVU (Custo variável Unitário). Será possível que a declaração semanal para o PMO e suas revisões sejam menores que o CVU estabelecido para o mês. Essa proposta dividiu parte dos contribuintes da audiência: seis associações e empresas opinaram a favor e oito, contra.

Outras medidas dizem respeito à atualização de informações sobre a operação, pontos de fronteira entre submercados, melhorias para a divulgação do CMO (Custo Marginal de Operação) e do PLD, entre outras. Ao todo, seis resoluções anteriores da agência foram revogadas com a edição da nova norma.

Reajustes tarifários
A Energisa Mato Grosso do Sul teve o reajuste tarifário anual votado. O percentual médio percebido pelos consumidores será de 12,39%. Os consumidores de alta tensão perceberão 12,16% e o de baixa tensão, 12,48%. A participação dos componentes financeiros no reajuste foi de 6%. A quitação antecipada dos empréstimos da Conta ACR evitou que o reajuste fosse 2,61% mais alto.

O reajuste médio a ser percebido pelos consumidores da Energisa Mato Grosso é de 11,29%. Na alta tensão, a média será de 11,49%, enquanto a classe de baixa tensão terá reajuste médio de 11,21%. Os gastos com compra de energia contribuíram para aumentar a taifa em 3,45%.

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Componentes financeiros tiveram participação de 6,44%. A ausência da Conta ACR e ajustes em rubricas da CDE (Conta de Desenvolvimento Energético) baixaram o reajuste em 2,86%.

A CPFL Paulista (Companhia Paulista de Força e Luz) também teve o reajuste aprovado, com efeito médio de 8,66%. O consumidor de alta tensão perceberá uma diferença de 9,30%, em média. O de baixa tensão terá efeito médio na tarifa de 8,34%. Para esta distribuidora, os componentes financeiros contribuíram para um aumento de 9,07% na tarifa. A ausência da Conta ACR causou uma diminuição de 2,77% no reajuste.

Reunião extraordinária
Foi aberta audiência pública para a quinta revisão tarifária periódica da Enel São Paulo. A proposta da ANEEL é que o efeito médio seja 6,32%, sendo 7,85% para o consumidor de alta tensão e 5,75% para consumidores atendidos na baixa tensão. Os limites de DEC (Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora) e FEC (Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora) para o período de 2020 a 2023 também são assuntos da audiência.

O período para contribuições começou na quarta-feira (3) e vai até 18 de maio. Os novos índices entrarão em vigor em 4 de julho. Haverá uma sessão presencial da audiência em São Paulo, no próximo dia 17.


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