da Agência iNFRA
A diretoria da ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil) aprovou alteração da Resolução 472/2018, que trata da fiscalização da agência, para aumentar em até 10 vezes as multas para táxi-aéreo clandestino e manutenção clandestina de aeronaves.
Com os novos valores, as multas podem chegar a R$ 200 mil. O objetivo, segundo a agência, é tornar economicamente inviáveis essas operações e também fortalecer os mecanismos de punição da agência. Os valores entram em vigor quando a resolução for publicada no Diário Oficial.
O valor das multas aplicadas para táxi-aéreo clandestino variavam entre R$ 1.200 e R$ 20 mil – valores muitas vezes abaixo do custo cobrado pelo serviço sem certificação.
Já as multas para a prática de manutenção clandestina também aumentaram na mesma proporção, visto que essa irregularidade está ligada diretamente com acidentes aeronáuticos. O valor máximo da multa passa de R$ 6 mil para R$ 150 mil. A resolução com a alteração dos valores das multas passou por audiência pública.
Em 2019, a agência realizou 240 operações em campo para combater o táxi-aéreo clandestino. Durante as ações, 117 aeronaves foram interditadas cautelarmente e 34 pilotos foram suspensos. Foram aplicadas 24 multas no período.
A ANAC e o Ministério da Infraestrutura lançaram em 2018 a campanha “Voe seguro, não use táxi-aéreo clandestino” para conscientizar os usuários sobre os riscos de contratar um serviço irregular de táxi-aéreo.
O aplicativo “VOE SEGURO táxi-aéreo” permite aos usuários a consulta online das empresas e das aeronaves contratadas para um transporte legal e regular, autorizado e fiscalizado pela ANAC. De abril a dezembro de 2019, o aplicativo teve aproximadamente quatro mil downloads.
