ANAC aplica fator de produtividade negativo em aeroportos concedidos

da Agência iNFRA

A diretoria da ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil) decidiu aplicar um fator X, que é de reajuste de produtividade dos contratos de concessão, em três aeroportos. A decisão foi tomada no processo da primeira revisão dos parâmetros das concessões dos aeroportos de Confins (MG), Galeão (RJ) e São Gonçalo do Amarante (RN).

O voto do relator Ricardo Bezerra, referendado pelos outros dois diretores, aplicou uma redução de 0,8% na concessionária de São Gonçalo, 0,7% na do Galeão e 0,72% na de Confins. Esses valores se referem às medições referentes aos anos de 2015 a 2018.

Nos reajustes tarifários dos próximos quatro anos, as empresas terão um acréscimo desses percentuais nos seus reajustes de tarifas. O fator X é uma espécie de fator de equilíbrio dos contratos. Como eles estiveram abaixo da estimativas nesses anos, o fator X negativo ajuda a ampliar as receitas e reequilibrar os contratos.

Na última reunião do ano, os diretores aprovaram ainda um pedido de isenção de requisitos, por três anos, na operação do Aeroporto de Fortaleza (CE), gerido pela Fraport.

Também foi autorizada a abertura de uma audiência pública para alteração na resolução 472/2018, para incluir detalhes sobre empresas que serão consideradas infratoras continuadas em relação à punição das agências. A audiência pública será por 45 dias.

Os diretores também aprovaram uma isenção de requisitos para que uma empresa contratada pela Prefeitura de Salvador (BA) possa operar, ao mesmo tempo, 300 drones na cidade. Os aparelhos vão ser usados para monitoramento.

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